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Comentário · há 8 anos

STF: grávidas têm direito de remarcar teste de aptidão física de concurso

Jota Info · há 8 anos

Creio que pela natureza da decisão, somente para os processos sobrestados.
Se fosse uma ação do controle de constitucionalidade com eficácia erga omnes e efeito ex tunc, poderia ser discutida a retroatividade.

Contudo, como falasse em processo não judicializado, não entendo como presente a coisa julgada, de acordo com o caso concreto, de forma que a decisão pode ser utilizada como precedente para o direito.

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